A presente Política detalha como tratamos os dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/18).

AO NAVEGAR OU SE INSCREVER NA PLATAFORMA DIALAB, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM OS TERMOS ABAIXO. SE NÃO CONCORDAR, POR FAVOR, NÃO PROSSIGA COM A NAVEGAÇÃO OU INSCRIÇÃO.

1. COLETA DE INFORMAÇÕES E DADOS
Coletamos informações para garantir o funcionamento técnico e a excelência da curadoria de nossos programas:

• Dados Cadastrais: Nome, CPF, idade, e-mail, celular e localização (Cidade/Estado/País).

• Dados Sensíveis (Raça/Etnia/Gênero): Coletados exclusivamente para fins de estatística, transparência e cumprimento de nossas políticas de ações afirmativas.

• Dados de Acessibilidade: Informações sobre necessidades específicas de saúde e acessibilidade para participação presencial em nossos eventos.

• Dados de Navegação (Cookies): Utilizamos cookies para entender o perfil de uso do site, avaliar a frequência de visitas e adaptar o conteúdo aos interesses do usuário. Você pode gerenciar os cookies diretamente no seu navegador.
   

2. USO, DIVULGAÇÃO E SIGILO (PROPRIEDADE INTELECTUAL)

• Finalidade: Utilizamos seus dados para processar inscrições, responder dúvidas, customizar sua experiência e enviar comunicados de marketing (caso autorizado).

• Proteção à Criação: A DiALAB reconhece que o proponente é o único detentor dos direitos autorais do projeto enviado. Os materiais (argumentos, roteiros, links) serão acessados exclusivamente pela comissão de seleção e organização para fins de avaliação técnica, sob compromisso de sigilo.

• Compartilhamento: Não comercializamos seus dados. Podemos compartilhá-los com parceiros estratégicos apenas quando necessário para prestar um serviço (ex: processamento de pagamento) ou por obrigação legal.
   

3. POLÍTICA FINANCEIRA E REEMBOLSO

• Workshops (Fics, Docs, Series, WiP, Pitch): A taxa de inscrição refere-se ao serviço de curadoria e análise técnica iniciado imediatamente após a inscrição. Não haverá reembolso do valor pago em caso de não seleção ou desistência voluntária do proponente.

• Festival e Atividades Pagas: Para ingressos, o reembolso seguirá as normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em até 7 dias, desde que solicitado antes da realização do evento ou da respectiva atividade).
   

4. CONDIÇÕES TÉCNICAS E LINKS DE TERCEIROS

• É responsabilidade do usuário garantir que os links externos (Vimeo, YouTube, Drive) e suas respectivas senhas estejam ativos. A DiALAB se exime de responsabilidade por projetos que não puderem ser avaliados devido a links corrompidos ou expirados.

• Nosso site pode redirecionar para redes sociais (Instagram, Facebook, etc). Uma vez fora de nosso domínio, aplicam-se as políticas de privacidade dessas plataformas terceiras.
   

5. DIREITOS DO TITULAR (ACESSO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO)
Você pode, a qualquer tempo, entrar em contato conosco para:

• Corrigir informações desatualizadas.

• Revogar seu consentimento e solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas por lei (como cumprimento de obrigações fiscais ou regulatórias).
   

6. SEGURANÇA E ALTERAÇÕES

• Adotamos medidas tecnológicas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. No entanto, a DiALAB se exime de responsabilidade em casos de ataques cibernéticos criminosos que fujam aos padrões atuais de segurança ou por negligência do próprio usuário no manejo de suas senhas.

• Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças normativas ou operacionais. Versões atualizadas serão publicadas nesta seção.
   

7. CONTATO E FORO
Dúvidas sobre o tratamento de seus dados podem ser enviadas para nosso canal de comunicação oficial. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Salvador, Bahia.